Compensações

Governo corta verba de ministérios para viabilizar desconto no diesel

Publicado em 31/05/2018 - 15:48

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.

No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; antes do anúncio das medidas fiscais adotadas para compensar as perdas com a redução do preço do óleo diesel -  (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo também vai usar recursos de reservas de contingência que não estavam sendo usadas porque extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.

Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai gerar economia de R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.

Corte nos ministérios

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.

"Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente", explicou.

Reoneração

No caso do projeto de reoneração sobre a folha de pagamento, o governo vetou outros 11 setores que haviam sido excluídos do projeto aprovado pelo Senado na terça-feira (29). Com isso, permanecem beneficiados pelo incentivo fiscal do governo, até 2020, 17 segmentos.

"[Permanecem] setores que desde o início o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida original, setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse programa", explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer sobre áreas que o Congresso Nacional havia mantido no programa de desoneração.

O Projeto de Lei 8.456/17  trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.

Eis a lista de setores que vão continuar se beneficiando com a desoneração da folha:

1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.

Edição: Kleber SampaioTags: orçamento reoneração governo dotações orçamentárias

Brasil se acertando com o golpe

Aprovação de medidas de ajuste é desafio para equipe econômica em 2018

• 31/12/2017 18h49
• Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Apesar da recuperação da economia no segundo semestre de 2017, a equipe econômica do governo ainda tem desafios para vencer em 2018. Com discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao funcionalismo federal, as medidas de ajuste fiscal representam uma fonte essencial de receitas para o governo fechar as contas e cumprir a meta de déficit primário de R$ 157 bilhões para este ano que se inicia.

Originalmente, o governo pretendia que as medidas resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018. Desse total, R$ 14 bilhões viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos obrigatórios. O adiamento das votações para o ano novo e a decisão do STF reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.

A maior perda, de R$ 6 bilhões, corresponde à antecipação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos de investimento. Por causa do princípio que estabelece que aumentos de impostos só podem entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República, o IR só poderá ser cobrado em 2019, caso a Medida Provisória (MP) 806 seja aprovada este ano.

As demais perdas decorrem da regra da noventena, que determina que aumentos de contribuições só podem vigorar 90 dias depois da sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional previa a aprovação em dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores da economia e da MP que aumentaria, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo, para entrarem em vigor em abril.

Saiba Mais

• Servidor terá de devolver aumento se STF decidir a favor do governo
• Sem aprovação de medidas de ajuste, governo terá de bloquear R$ 21 bi em 2018

Com a eventual aprovação das propostas no início de fevereiro, as contribuições para a Previdência (pública e dos trabalhadores privados) só aumentariam em maio. O adiamento em um mês reduzirá o alcance do ajuste em mais R$ 1,8 bilhão.

A conta não inclui o impacto de R$ 4,4 bilhões do reajuste para o funcionalismo público federal, que deve ser julgado em fevereiro. Isso porque os servidores terão de devolver o valor pago a mais, caso o Supremo decida favoravelmente ao governo. Se o governo for derrotado no STF, o ajuste diminuirá ainda mais.

Contingenciamento

Se nenhuma medida de ajuste for aprovada, o governo perderá integralmente os R$ 21,4 bilhões que constam do Orçamento Geral da União de 2018. Nesse caso, a equipe econômica terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir a meta fiscal e não ultrapassar o teto federal de gastos.

Em tese, o governo teria de contingenciar os R$ 21,4 bilhões que deixarão de entrar no caixa. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que pode ser que não seja necessário bloquear todo o valor, por causa do aumento das receitas. Além da recuperação econômica, que tem impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o governo pretende reforçar o caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de petróleo e com a cessão onerosa do excedente de petróleo na camada pré-sal, cujo valor ainda não está estimado.

Além disso, com a descoberta de que existem mais barris na camada pré-sal do que o originalmente estimado, a Petrobras terá de desembolsar mais ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões de barris do pré-sal.

Edição: Lidia Neves