Aprovação
de medidas de ajuste é desafio para equipe econômica em 2018
- 31/12/2017 18h49
- Brasília
Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil
Apesar da recuperação da economia no segundo
semestre de 2017, a equipe econômica do governo ainda tem desafios para vencer
em 2018. Com discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo
Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao funcionalismo
federal, as medidas de ajuste fiscal representam uma fonte essencial de
receitas para o governo fechar as contas e cumprir a meta de déficit primário
de R$ 157 bilhões para este ano que se inicia.
Originalmente, o governo pretendia que as medidas
resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018. Desse total, R$ 14 bilhões
viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos
obrigatórios. O adiamento das votações para o ano novo e a decisão do STF
reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.
A maior perda, de R$ 6 bilhões, corresponde à
antecipação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos de investimento.
Por causa do princípio que estabelece que aumentos de impostos só podem entrar
em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República, o IR só poderá
ser cobrado em 2019, caso a Medida Provisória (MP) 806 seja aprovada este ano.
As demais perdas decorrem da regra da noventena,
que determina que aumentos de contribuições só podem vigorar 90 dias depois da
sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional previa a aprovação em
dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamentos
para quase todos os setores da economia e da MP que aumentaria, de 11% para
14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo, para
entrarem em vigor em abril.
Saiba Mais
- Servidor terá de devolver aumento se STF decidir a favor do governo
- Sem aprovação de medidas de ajuste, governo terá de bloquear R$ 21 bi em 2018
Com a eventual aprovação das propostas no início de
fevereiro, as contribuições para a Previdência (pública e dos trabalhadores
privados) só aumentariam em maio. O adiamento em um mês reduzirá o alcance do
ajuste em mais R$ 1,8 bilhão.
A conta não inclui o impacto de R$ 4,4 bilhões do
reajuste para o funcionalismo público federal, que deve ser julgado em
fevereiro. Isso porque os servidores terão de devolver o valor pago a mais, caso o
Supremo decida favoravelmente ao governo. Se o governo for derrotado no STF, o
ajuste diminuirá ainda mais.
Contingenciamento
Se nenhuma medida de ajuste for aprovada, o governo
perderá integralmente os R$ 21,4 bilhões que
constam do Orçamento Geral da União de 2018. Nesse caso, a equipe econômica
terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias (não obrigatórias)
para cumprir a meta fiscal e não ultrapassar o teto federal de gastos.
Em tese, o governo teria de contingenciar os R$
21,4 bilhões que deixarão de entrar no caixa. No entanto, o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que pode ser que não seja necessário
bloquear todo o valor, por causa do aumento das receitas. Além da
recuperação econômica, que tem impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o
governo pretende reforçar o caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de
petróleo e com a cessão onerosa do excedente de petróleo na camada pré-sal,
cujo valor ainda não está estimado.
Além disso, com a descoberta de que existem mais
barris na camada pré-sal do que o originalmente estimado, a Petrobras terá de
desembolsar mais ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia. Em 2010, a
Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões de barris do
pré-sal.
Edição: Lidia
Neves
