Governo
corta verba de ministérios para viabilizar desconto no diesel
Publicado
em 31/05/2018 - 15:48
Por Pedro
Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
O Diário Oficial da União (DOU),
na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece
o cancelamento dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição
de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No total, foram extintas despesas
que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de
subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do
ano.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; antes do anúncio das
medidas fiscais adotadas para compensar as perdas com a redução do preço
do óleo diesel - (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O governo também vai usar
recursos de reservas de contingência que não estavam sendo usadas porque
extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como
uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da
folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai gerar
economia de R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais
para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$
3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para
viabilizar o desconto no diesel.
Corte nos ministérios
Segundo o secretário-executivo do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o
corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais
e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.
"Esse cancelamento vai se
dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo
que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido
destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão
consignadas atualmente", explicou.
Reoneração
No caso do projeto de reoneração
sobre a folha de pagamento, o governo vetou outros 11 setores que haviam sido
excluídos do projeto aprovado pelo
Senado na terça-feira (29). Com isso, permanecem beneficiados pelo incentivo
fiscal do governo, até 2020, 17 segmentos.
"[Permanecem] setores que
desde o início o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e
aqueles que estavam na medida original, setores calçadistas, têxteis, de
confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam
sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não
acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse
programa", explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do
presidente Temer sobre áreas que o Congresso Nacional havia mantido no programa
de desoneração.
O Projeto de Lei 8.456/17
trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o
fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a
chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.
Eis a
lista de setores que vão continuar se beneficiando com a desoneração da folha:
1)
calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.
Edição: Kleber
SampaioTags: orçamento reoneração
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dotações orçamentárias
