quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Desregulamentando e entregando direitos


Informalidade no mercado de trabalho é recorde, aponta IBGE
Empregos informais chegam a 41,4% da força de trabalho ocupada no país
Publicado em 31/10/2019 - 16:39
Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro





Houve discreto aumento no número de pessoas ocupadas no país, que chegou a 93,8 milhões no trimestre encerrado em setembro, um aumento de 0,5% na comparação com o trimestre encerrado em junho deste ano, equivalente a 459 mil pessoas, e de 1,6% na comparação anual.

Porém, o contingente de pessoas que conseguiu trabalho no período está em condição de informalidade, que atingiu um recorde da série histórica, iniciada em 2012, chegando a 41,4% da força de trabalho ocupada no Brasil.
É o que apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 A taxa de desocupação caiu de 12% para 11,8% na comparação entre o trimestre terminado em junho e o terminado em setembro, somando 12,5 milhões de pessoas. No terceiro trimestre de 2018 a taxa ficou em 11,9%. A gerente da Pnad, Adriana Beringuy, destaca que essas pessoas estão se inserindo no mercado na condição de trabalhadores por conta própria e de empregados no setor privado sem carteira assinada.

“A gente ressalta que estamos diante de uma melhora quantitativa desse mercado de trabalho, ou seja, de fato há mais pessoas trabalhando. Mas a forma de inserção que esses trabalhadores estão tendo nesse mercado é mais aderente a postos de trabalho associados à informalidade e com todas as repercussões que isso causa no mercado”, disse Adriana.

Ocupação
O número de empregados que trabalham no setor privado sem a carteira assinada chegou a 11,8 milhões de pessoas no trimestre encerrado em setembro, um aumento de 2,9% na comparação com o trimestre anterior e de 3,4% em relação ao terceiro trimestre de 2018.

A categoria trabalhadores por conta própria também apresentou recorde na série histórica, com 24,4 milhões de pessoas nesta condição, um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior e de 4,3% no mesmo período do ano passado. Desse total, 4,9 milhões tem CNPJ, ou seja, registro como empresa, e 19,5 milhões não têm.

Segundo Adriana, o crescimento da ocupação ocorre desde 2018, mas não em setores que tradicionalmente apresentam grandes contratações, como indústria, construção e comércio, sendo uma reação concentrada em determinados segmentos.

“O panorama não difere de outras divulgações que nós tivemos. Alguns setores isoladamente tiveram destaque nessa absorção de trabalhadores, como é o caso da construção, em edificações e serviços básicos, não são grandes obras de infraestrutura. Também observamos a continuidade do fenômeno do crescimento de trabalhadores na área de transporte terrestre de passageiros, os motoristas, e um pouco ali também de reação na parte de terceirização de mão de obra”, disse.

Rendimento
Com o crescimento da informalidade, os dados apontam uma estagnação do rendimento médio habitual, fechando o período analisado em R$ 2.298, ante R$ 2.297 no trimestre anterior e R$ 2.295 no terceiro trimestre do ano passado.

A pesquisa também indica a diminuição contínua da proporção da população ocupada que contribui para a Previdência Social, que passou de 62,8% no trimestre terminado em junho para 62,3% no período terminado em setembro, somando 58,5 milhões de pessoas. No mesmo período de 2018, a taxa era de 63,7%.

A gerente da pesquisa do Pnad disse que o mercado de trabalho está se estabilizando e desde 2017 apresenta a sazonalidade anual esperada, porém em níveis muito acima da baixa histórica de desocupação do país, verificada no fim de 2013, quando a taxa foi de 6,2%, com um contingente de 6,5 milhões de pessoas sem trabalho.

“De 2017 para cá o mercado de trabalho tem mostrado a sua sazonalidade mais característica, que é o crescimento da desocupação no primeiro trimestre e nos trimestres posteriores essa desocupação vai cedendo e a população voltando ao mercado de trabalho. Isso é interessante porque durante os anos de 2016 e 2015 não havia essa sazonalidade, você só tinha uma população desocupada que crescia em qualquer momento do ano”.

Adriana enfatiza que o mercado de trabalho está mostrando recuperação, porém sem o “fôlego” necessário para retomar os patamares observados até 2014.
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Edição: Fernando Fraga

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Obra de Angra


Modelo para retomar obra de Angra 3 servirá para próximas usinas

Bento Albuquerque disse que modelo será definido ainda este mês
Publicado em 05/07/2019 - 16:02
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro





Obras da Usina nuclear de Angra 3
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou hoje (5), que será definido ainda este mês o modelo de parceria com o setor privado que permitirá a retomada da construção da usina nuclear Angra 3. Ele acrescentou que o modelo será aproveitado na construção dos próximos projetos de usinas nucleares no país.
O planejamento energético brasileiro prevê a construção de mais 4 gigawatts de capacidade instalada para geração de energia elétrica por usinas nucleares, e esse montante pode, inclusive, aumentar na próxima revisão anual do planejamento, previsto para ser divulgado em 10 de dezembro.
"Acredito que o modelo que estamos em fase final de elaboração para a conclusão de Angra 3 será muito importante para, independentemente daquilo que o plano nacional de energia apontar, dar viabilidade de novas usinas nucleares para o país nos próximos anos", disse o ministro, em almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Após a definição do modelo, o Ministério de Minas Energia prevê que o edital para encontrar um parceiro para Angra 3 será publicado até o fim do ano, de modo que a assinatura do contrato e a retomada das obras possa se dar no segundo semestre de 2020. Angra 3 deve começar a gerar energia em caráter de teste em 2025 e, em janeiro de 2026, começará sua operação comercial, quando de fato fornecerá energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional.
Mais de 60% da Usina de Angra 3 já foi construída, a um custo de quase R$ 10 bilhões. Para concluir a obra, no entanto, faltam mais R$ 15 bilhões em investimentos, que devem vir do parceiro privado, que será selecionado a partir da definição do modelo. O valor pode variar de acordo com o câmbio, porque cerca de 30% dos investimentos são em moeda estrangeira.
A Eletronuclear calcula ainda que o custo de não concluir Angra 3 seria de mais de R$ 10 bilhões, contando o pagamento de financiamentos, encerramento de contratos e limpeza da área das obras.
Mineração de urânio
O governo avalia também a participação da iniciativa privada na mineração de urânio no Brasil. O ministro destacou que é preciso retomar a exploração desse minério no país, e a forma de reativar o setor está sendo estudada e deve ter resultados apresentados já nos próximos meses. A atuação da iniciativa privada, defendeu o ministro, deve se dar "de forma controlada e fiscalizada e em parceria com as Indústrias Nucleares do Brasil".
A produção de combustível para as usinas nucleares a partir do urânio, entretanto, vai continuar sendo monopólio da INB, conforme definido pela Constituição.
"Na questão de combustível propriamente dita, hoje a Indústrias Nucleares do Brasil perdeu ou está perdendo a sua capacidade de investimento. Por ser dependente e pelas contas públicas estarem da forma como se encontram, é impossível haver aportes de recursos para aqueles investimentos que a empresa tem no seu planejamento, inclusive para atender à necessidade total de Angra 1 e Angra 2".
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Edição: Fernando Fraga
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quarta-feira, 12 de junho de 2019

Indústrias


Custos da indústria caem 1% no primeiro trimestre, diz CNI
Publicado em 12/06/2019 - 11:01
Por Por Agência Brasil Brasília





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O indicador de custos industriais diminuiu 1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre de 2019, na série livre de influências sazonais. Foi a maior queda do indicador desde o segundo trimestre de 2016, informa o estudo divulgado hoje (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda no custo industrial foi puxada pela retração de 2,7% nos custos com bens intermediários nacionais e importados, usados na fabricação de outros produtos.
De acordo com a CNI, o custo com os bens intermediários domésticos caiu 2,5% no primeiro trimestre do ano frente ao quarto trimestre de 2019. No mesmo período, o custo com bens intermediários importados recuou 4% devido à valorização do real frente ao dólar. “Um dos grandes impulsionadores da queda dos custos foi o câmbio. A valorização do real no primeiro trimestre fez com que os produtos importados ficassem mais baratos e isso se refletiu nos preços dos produtos nacionais”, afirma o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.
Segundo a CNI, os demais custos de produção da indústria aumentaram no primeiro trimestre na comparação com o quarto trimestre de 2018, na série livre de influências sazonais. O custo com energia subiu 1%, pressionado pelo aumento de 4,6% na energia elétrica. Foi a nona alta consecutiva do indicador. O custo com pessoal subiu 1%. Além disso, o custo tributário aumentou 3,3% e o de capital de giro subiu 2% no primeiro trimestre frente ao quarto trimestre de 2018, também na série livre de influências sazonais. A queda no Índice de Custos Industriais só ocorreu porque os custos com bens intermediários têm o maior peso na estrutura de custos da indústria.
De acordo com a CNI, o estudo mostra que, mesmo com a queda nos custos, a indústria brasileira perdeu competitividade e não conseguiu recompor as margens de lucro. No primeiro trimestre, os preços dos produtos manufaturados no mercado interno caíram 1,1%, acompanhando a retração dos custos. Além disso, os preços em reais dos produtos estrangeiros no mercado interno caíram 3,3% no primeiro trimestre frente ao quarto trimestre de 2018, superando com folga a queda dos custos. No mercado externo, os preços em reais dos produtos manufaturados no mercado dos Estados Unidos caíram 2,1%.
 Edição: Valéria Aguiar
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sábado, 25 de maio de 2019

Startups


Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups
Publicado em 24/05/2019 - 20:12
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil Brasília




O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas.

O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de tecnologia.

Um questionário foi criado para receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção. A sondagem está acessível no site www.StartupPoint.gov.br. As sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de junho.

O instrumento vai subsidiar a elaboração de normas. A primeira pergunta do questionário indaga sobre a necessidade de estabelecer definição na legislação para o termo “startup”. O texto da consulta lembra que há conceitos diversos, alguns focando o caráter inovador dessas companhias e outros destacando a emergência de novos modelos de negócio.

A consulta levanta opinião sobre que critérios caracterizariam uma startup, passando por número de funcionários, depósito de patentes, enquadramento societário, grau de uso de tecnologia, nível de ineditismo em modelos de negócios e comercialização de serviço inovador.

Ainda faz parte do conjunto de perguntas do questionário a indicação de quais benefícios tributários essas empresas deveriam possuir, bem como obrigações de investimentos. A consulta traz propostas de leis e outras normas sobre temas como responsabilidade solidária em caso de fechamento e instrumentos de fomento à Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação.

“A gente tem mais de 12 mil startups no Brasil. A ideia é remover barreiras e obstáculos e criar instrumentos que apoiem o desenvolvimento dessas startups”, explica o subsecretário de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Nazareth.

Segundo o subsecretário, após a conclusão da consulta, a equipe do ministério vai avaliar as contribuições. Ele espera um grande volume, uma vez que em dois dias já foram mais de 230 sugestões. “Uma vez que a gente tiver aí os instrumentos normativos, vamos fazer uma avaliação com outros órgãos de governo para depois enviar isso pro Congresso”.

A abertura da consulta foi decidida por subcomitê formado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além de outros órgãos públicos, associações do setor e entidades da sociedade civil organizada, para discutir os desafios dessas firmas.
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Edição: Gilberto Costa