Governo
abre consulta pública sobre nova legislação para startups
Publicado
em 24/05/2019 - 20:12
Por Jonas
Valente – Repórter da Agência Brasil Brasília
O governo federal abriu consulta
pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões
para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de
tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas
áreas.
O objetivo da consulta pública
é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que
abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas
também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções
normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de
tecnologia.
Um questionário foi criado para
receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção. A
sondagem está acessível no site www.StartupPoint.gov.br. As sugestões podem
ser enviadas até o dia 23 de junho.
O instrumento vai subsidiar a
elaboração de normas. A primeira pergunta do questionário indaga sobre a
necessidade de estabelecer definição na legislação para o termo “startup”.
O texto da consulta lembra que há conceitos diversos, alguns focando o
caráter inovador dessas companhias e outros destacando a emergência de
novos modelos de negócio.
A consulta levanta opinião
sobre que critérios caracterizariam uma startup, passando por número de
funcionários, depósito de patentes, enquadramento societário, grau de uso de
tecnologia, nível de ineditismo em modelos de negócios e comercialização de
serviço inovador.
Ainda faz parte do conjunto
de perguntas do questionário a indicação de quais benefícios
tributários essas empresas deveriam possuir, bem como obrigações de
investimentos. A consulta traz propostas de leis e outras normas sobre temas
como responsabilidade solidária em caso de fechamento e instrumentos de fomento
à Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação.
“A gente tem mais de 12 mil
startups no Brasil. A ideia é remover barreiras e obstáculos e criar
instrumentos que apoiem o desenvolvimento dessas startups”, explica o
subsecretário de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação da Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade do Ministério da Economia, Igor Nazareth.
Segundo o
subsecretário, após a conclusão da consulta, a equipe do ministério vai
avaliar as contribuições. Ele espera um grande volume, uma vez que em dois dias
já foram mais de 230 sugestões. “Uma vez que a gente tiver aí os
instrumentos normativos, vamos fazer uma avaliação com outros órgãos de governo
para depois enviar isso pro Congresso”.
A abertura da consulta foi
decidida por subcomitê formado pelos ministérios da Economia e da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além de outros órgãos públicos,
associações do setor e entidades da sociedade civil organizada, para discutir
os desafios dessas firmas.
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Edição: Gilberto
Costa
